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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 005/2015
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: 23042015/PMNR
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2015 10:00
Publicação: 27/11/2015 16:52
Homologação: 24/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05-2015 | 11/08/2016 08:38 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_05-2015_110816_084426.PDF | 14/10/2015 16:46 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO INEXIGIBILIDADE 05/2015 | 11/08/2016 08:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INEXIGIBILIDADE 05/2015 | 11/08/2016 08:42 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DO PARTICIPANTE INEXIGIBILIDADE 05/2015 | 11/08/2016 08:41 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05/2015 | 11/08/2016 08:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA, PÁG. 8, PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 27/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PÁG. 182, Nº 100, SEÇÃO 3, PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO | 27/05/2016 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NO QUADRO DE AVISO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 24/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR (1º DE MAIO) | R$75.000,00 | R$75.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75.000,00 | R$75.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR (1º DE MAIO) 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR (1º DE MAIO) | DIÁRIA | - | 1 | R$75.000,00 | R$75.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$75.000,00 | R$75.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
IRAN EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA - ME 20.317.629/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2015
FIM
02/05/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos