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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2014-002SEMSI
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140808002-6/2014-002SEMSI
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE SESSÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, SNº, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/08/2014 09:00
Publicação: 16/10/2015 15:13
Homologação: 22/09/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 29/10/2015 09:49 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/10/2015 09:50 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_62014002SEMSI_-_ASSINADO_291015_095457.PDF | 15/10/2015 11:08 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 15/10/2015 16:14 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/10/2015 09:50 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20140538, caderno 16/6. | 23/09/2014 |
| 2 | Mural Físico | Extrato do contrato 20140538. | 22/09/2014 |
| 3 | Site | Extrato do contrato 20140538, www.parauapebas.pa.gov.br | 23/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA A ÁREA DE TRANSPORTE PÚBLICO E CAPACITAÇÃO PARA OS FISCAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$390.000,00 | R$390.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$390.000,00 | R$390.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA A ÁREA DE TRANSPORTE PÚBLICO E CAPACITAÇÃO PARA OS FISCAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DEFINIÇÃO DE TARIFAS, (COLETIVO URBANO, TÁXI, MOTO TÁXI). | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
| 2 | REORGANIZAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS, COM META PARA CURTO PRAZO E EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇOS. | UNIDADE | - | 1 | R$95.000,00 | R$95.000,00 |
| 3 | REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE DA ZONA RURAL | UNIDADE | - | 1 | R$55.000,00 | R$55.000,00 |
| 4 | AVALIAÇÃO E CALIBRAGEM (AJUSTES) DA NOVA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. | UNIDADE | - | 6 | R$23.000,00 | R$138.000,00 |
| 5 | CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAL, DE TRANSPORTE PÚBLICO. | UNIDADE | - | 70 | R$900,00 | R$63.000,00 |
| 6 | DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO. | UNIDADE | - | 1 | R$19.000,00 | R$19.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
80 | R$212.900,00 | R$390.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
S L F COSTA GOUVEIA-ME 03.501.536/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/09/2014
FIM
21/07/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos