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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando Nº 468/2014-ESG/SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo Nº 4785/2014-SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2014 11:00
Publicação: 19/10/2015 16:03
Homologação: 02/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/10/2015 16:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/10/2015 16:06 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_N?_4785-2014-CPL_DISP_DE_LICIT_ART_24_INC_VIII_EMP_ESTIMATIVO_COSANPA_281015_150920.PDF | 19/10/2015 14:54 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/10/2015 15:08 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER AJUR Nº 1737/2014 | 19/10/2015 16:07 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DOM Nº 12725 FL. 05 | 19/10/2015 16:09 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 19/10/2015 16:08 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS | R$936.916,67 | R$936.916,67 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$936.916,67 | R$936.916,67 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC, UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS 21
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO MÊS DE JANEIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$10.416,67 | R$10.416,67 |
| 2 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO MÊS DE MAIO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$60.500,00 | R$60.500,00 |
| 3 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO PERÍODO DE JUNHO A AGOSTO DE 2015. | UNIDADE | - | 3 | R$60.500,00 | R$181.500,00 |
| 4 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015. | UNIDADE | - | 4 | R$55.000,00 | R$220.000,00 |
| 5 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015. | UNIDADE | - | 4 | R$5.000,00 | R$20.000,00 |
| 6 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015. | UNIDADE | - | 4 | R$12.500,00 | R$50.000,00 |
| 7 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2015. | UNIDADE | - | 4 | R$5.000,00 | R$20.000,00 |
| 8 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO MÊS DE JANEIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$60.500,00 | R$60.500,00 |
| 9 | COMPLEMENTO DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO MÊS DE JANEIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$1.500,00 | R$1.500,00 |
| 10 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
| 11 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$13.000,00 | R$13.000,00 |
| 12 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$60.500,00 | R$60.500,00 |
| 13 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO MÊS DE MARÇO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
| 14 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO MÊS DE MARÇO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$13.000,00 | R$13.000,00 |
| 15 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO MÊS DE MARÇO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$60.500,00 | R$60.500,00 |
| 16 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES PEDAGÓGICAS DA SEMEC NO MÊS DE ABRIL DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$60.500,00 | R$60.500,00 |
| 17 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO MÊS DE ABRIL DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$13.000,00 | R$13.000,00 |
| 18 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO MÊS DE ABRIL DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
| 19 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SEMEC NO PERÍODO DE MAIO A AGOSTO DE 2015. | UNIDADE | - | 4 | R$13.000,00 | R$52.000,00 |
| 20 | PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO PERÍODO DE MAIO A AGOSTO DE 2015. | UNIDADE | - | 4 | R$5.000,00 | R$20.000,00 |
| 21 | PAGAMENTO DO CONSUMO ESTIMADO DE ÁGUA DO PRÉDIO SEDE DA SEMEC NO MÊS DE JANEIRO DE 2015. | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
41 | R$529.416,67 | R$936.916,67 | |||