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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#nº. 7/2015-00026
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 739/2015 de 17/08/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CONTRATAÇÃO - LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/09/2015 10:00
Publicação: 19/10/2015 17:03
Homologação: 23/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA O PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 19/10/2015 16:56 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_DE_LICITACAO_72015-00026_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_191015_170747.PDF | 19/10/2015 16:48 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/10/2015 17:02 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/10/2015 17:00 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/10/2015 17:01 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/10/2015 17:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (DESPACHO) - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (IOEPA) | 01/10/2015 |
| 2 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 06/10/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL | R$5.100,00 | R$5.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.100,00 | R$5.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS EM MÍDIA DIGITAL | UNIDADE | - | 1 | R$5.100,00 | R$5.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.100,00 | R$5.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
RAIMUNDO JOEMY PEREIRA DA COSTA 760.199.182-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2015
FIM
30/11/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos