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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#062/2015-000005
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 062/2015-000005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. LAGO AZUL S/N CENTRO- PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL- DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/10/2015 09:00
Publicação: 22/10/2015 14:43
Homologação: 21/10/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/10/2015 13:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO E PREÇO | 22/10/2015 14:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_LICITACAO_-INEXIGIBILIDADE_062_031115_092306.PDF | 22/10/2015 13:44 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 22/10/2015 13:56 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/10/2015 14:11 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DA RATIFICAÇÃO | 22/10/2015 13:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP/DOM-PA, ANO VI Nº 1340 COD: C905AC2D | 22/10/2015 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal | 22/10/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO- CONTRATAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL COM O CANTOR GOSPEL ANDERSON FREIRE, DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO- CONTRATAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL COM O CANTOR GOSPEL ANDERSON FREIRE, DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UM SHOW MUSICAL COM O CANTOR GOSPEL ANDERSON FREIRE, ATRAVÉS DA EMPRESA R '&' R MUSIC LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ: 20.889.456/0001-61, PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015, EM COMEMORAÇÃO AO 24º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO | UNIDADE | - | 1 | R$90.000,00 | R$90.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
R & R MUSIC LTDA -ME 20.889.456/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/10/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos