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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#16.050-15
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0287/15
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, SITO A AV. CASTELO BRANCO, Nº 821, BAIRRO CENTRO, BRASIL NOVO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/06/2015 08:30
Publicação: 22/10/2015 18:33
Homologação: 30/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 22/10/2015 18:30 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 22/10/2015 18:29 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_-__INEX_16050-15_-_GEISON_MAIA_FRANCO_-_PSF9_-_ASSINADO_221015_183649.PDF | 22/10/2015 17:36 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/10/2015 18:31 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO RATIFICAÇÃO | 22/10/2015 18:32 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/10/2015 18:31 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 22/10/2015 18:28 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3, folha 230. | 02/09/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO NAS USF - UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | R$80.354,88 | R$80.354,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$80.354,88 | R$80.354,88 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO NAS USF - UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO NAS USF - UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA | TEMPO | - | 6 | R$13.392,48 | R$80.354,88 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$13.392,48 | R$80.354,88 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GEISON MAIA FRANCO 790.389.052-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos