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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2014-002GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140307003-6/2014-002GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: MORRO DOS VENTOS, S/Nº, BAIRRO BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2014 10:00
Publicação: 13/11/2015 17:25
Homologação: 22/04/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 08:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 08:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/11/2015 08:36 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO-IL_6-2014-002GABIN_-_ASSINADO_191115_085056.PDF | 26/10/2015 16:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 08:37 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 08:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/11/2015 08:38 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Nº 156, SEÇÃO 3, 181-EXTRATO DO 1º ADITIVO | 17/08/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | CADERNO 5-15-EXTRATO DO CONTRATO | 28/04/2014 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 32951-61-EXTRATO DO 1º ADITIVO | 17/08/2015 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE | 22/04/2014 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 24/04/2014 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO 1º ADITIVO | 14/04/2015 |
| 7 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 28/04/2014 |
| 8 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO 1º ADITIVO | 15/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS, ADICIONAIS NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL, CARGA E TRANSPORTE DE MALOTES, BEM COMO ENTREGA DE IPTU REFERENTE AO ANO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$250.000,00 | R$250.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$250.000,00 | R$250.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS, ADICIONAIS NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL, CARGA E TRANSPORTE DE MALOTES, BEM COMO ENTREGA DE IPTU REFERENTE AO ANO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS POSTAIS E ENTREGA DE IPTU PARA O ANO DE 2014 | UNIDADE | - | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS POSTAIS E TELEMÁTICOS CONVENCIONAIS E ADICIONAIS NAS MODALIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. | UNIDADE | - | 150.000 | R$1,00 | R$150.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
150.001 | R$100.001,00 | R$250.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 34.028.316/0018-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/04/2014
FIM
21/04/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos