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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#048/2014 ASJUR-SESAU
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 14986
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/09/2014 09:00
Publicação: 04/11/2015 12:10
Homologação: 28/11/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO.402/2014 (DT) | 04/11/2015 09:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 04/11/2015 10:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE COTAÇÃO DE PREÇO | 04/11/2015 10:17 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 04/11/2015 09:59 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_N--14986_(VIT--RIA_CARINA)_-_ASSINADO_091115_104957.PDF | 04/11/2015 09:25 |
| 6 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/11/2015 10:27 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/11/2015 10:22 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | RECEITUÁRIO MÉDICO | 04/11/2015 10:10 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | LAUDO SOCIAL | 04/11/2015 10:10 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário do Municipio de Ananindeua | 27/11/2014 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA. | R$1.296,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.296,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA. | R$1.296,00 | R$1.296,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.296,00 | R$1.296,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA. | R$1.296,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.296,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS TAMANHO P | UNIDADE | - | 900 | R$1,44 | R$1.296,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
900 | R$1,44 | R$1.296,00 | |||