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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 001-A/2015
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: nº 005-A/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA SEMGA, SITUADA A RUA LAURO SODRÉ, S/N – BAIRRO ESPERANÇA, CEP 68.129-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/01/2015 10:00
Publicação: 05/01/2016 14:19
Homologação: 28/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/02/2016 10:05 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/01/2016 16:46 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | DESPACHO HOMOLOGATÓRIO | 10/02/2016 09:47 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/01/2016 15:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_073-2015_INEX_CONTADOR-SEMGA_-_ASSINADO_100216_100700.PDF | 05/11/2015 08:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/01/2016 09:51 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 20/01/2016 11:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CERTIFICO que o instrumento de Contrato no 001-A/2015, com base no Processo de Inexigibilidade de Licitação no 005/2015 – SEMGA ficou afixado no átrio desta Secretaria Municipal de Gestão Administrativa do dia 02/02 ao dia 06/02/2015 | 06/02/2015 |
| 2 | Mural Físico | CERTIFICO que a inexigibilidade de licitação no 001-A/2015-SEMGA, com base no Processo no 005-A/2015 – SEMGA ficou afixado no átrio desta Secretaria Municipal de Gestão Administrativa do dia 30/01 ao dia 06/02/2015 | 06/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, CONFORME INEXIGIBILIDADE | R$115.000,00 | R$115.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$115.000,00 | R$115.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, CONFORME INEXIGIBILIDADE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO NOS ASSUNTOS DE NATUREZA CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIV | TEMPO | - | 23 | R$5.000,00 | R$115.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
23 | R$5.000,00 | R$115.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
29/03/2016
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O CONTRATO FOI CRIADO INDEVIDAMENTE. FAVOR DESCONSIDERAR
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176004 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED
ROOSEVELT JOSE DA SILVA SOUSA:32441142291 324.411.422-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2015
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
ROOSEVELT JOSE DA SILVA SOUSA:32441142291 324.411.422-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2015
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos