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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMO Nº. 554/2014
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 1899/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RUA MAGALHÃES, Nº 26. GUANABARA. SETOR JURÍDICO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/11/2014 08:00
Publicação: 09/11/2015 13:54
Homologação: 08/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | PEDIDO E ACEITE | 09/11/2015 13:53 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC1999-2015-PARECCONTINTERN_-_ASSINADO_-_ASSINADO_091115_135548.PDF | 09/11/2015 13:49 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 09/11/2015 13:53 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/11/2015 13:53 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO | 09/11/2015 13:54 |
| 6 | TERMO ADITIVO | TERMO ADITIVO | 09/11/2015 13:52 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 2102 | 28/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2014, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL. ANNE MAYARA BRANCO CARDOSO. | R$37.323,00 | R$37.322,96 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$37.323,00 | R$37.322,96 | -0,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2014, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL. ANNE MAYARA BRANCO CARDOSO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2014, REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CIDADÃO DIGITAL. ANNE MAYARA BRANCO CARDOSO. | TEMPO | - | 12 | R$3.110,25 | R$37.323,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.110,25 | R$37.323,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
ANNE MAYARA BRANCO CARDOSO 872.985.032-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos