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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital Pg nº 10/2015
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 12/2015
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL - AV,. RUI BARBOSA Nº 1
Observação: recursos pnae
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/03/2015 14:00
Publicação: 23/02/2015 14:54
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA | 17/03/2015 09:35 |
| 2 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/02/2015 14:42 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 1_-_PARECER_CONT_PG_10-2015_-_ASSINADO_170315_171907.PDF | 23/02/2015 12:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Opinião de 19.02.2015; geral pag 07 | 19/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União nº 33 de 19/02/2015 pag 116 | 19/02/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do estado nº 32833 de 24.02.2015; pag 71 | 24/02/2015 |
| 4 | Mural Físico | Mural da Prefeitura | 18/02/2015 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO VI EDITAL | LOTE | - | 1 | R$375.729,00 | R$375.729,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$375.729,00 | R$375.729,00 | |||