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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#027/2015
063001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
Nº do Processo Administrativo: 000003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL AVENIDA RIO MARIA N.660
Observação: atender as secretarias de administraÇÃo e meio ambiente
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2015 08:00
Publicação: 20/11/2015 11:29
Homologação: 20/11/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO (24, XXIV) | AUTUAÇÃO | 20/11/2015 11:25 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DELARAÇÃO | 20/11/2015 11:26 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 20/11/2015 11:27 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 20/11/2015 11:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_038_PREG?O_027-2015_-_DIA_01-07-2015_ASSINADO_201115_113410.PDF | 20/11/2015 11:14 |
| 6 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/11/2015 11:29 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2015 11:29 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 20/11/2015 11:28 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP ANO VI N. 1243 | 05/06/2015 |
| 2 | Mural Físico | PREFEITURA MUNICIPAL AVENIDA RIO MARIA N.660 | 05/06/2015 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO | R$7.600,00 | R$400,00 | VENCEDOR -94,74% do valor de referência |
| TOTAIS | R$7.600,00 | R$400,00 | -94,74% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO | R$19.000,00 | R$19.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.000,00 | R$19.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA VILA BETEL PARA APOIO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CONTEM 03 QUARTOS 01 SALA 01 COZINHA 02 BANHEIROS ZONA RURAL | TEMPO | - | 19 | R$400,00 | R$7.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
19 | R$400,00 | R$7.600,00 | |||
Lote 2: LOCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEIS COM AS SEGUINTES DESCRIÇOES 01 SALA DE FRENTE PARA RECPÇÃO 01SALA AMPLA LOCALIZADA NA AVENIDA 10 | TEMPO | - | 19 | R$1.000,00 | R$19.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
19 | R$1.000,00 | R$19.000,00 | |||