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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Carta Convite nº 001/2013
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 003/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUANÁ, SITUADA NA PRAÇA DA BANDEIRA Nº 40
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2014 10:00
Publicação: 30/03/2015 10:04
Homologação: 07/01/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICACAO | 24/03/2015 18:29 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 24/03/2015 18:44 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/03/2015 22:46 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/03/2015 19:02 |
| 5 | CARTA CONVITE | EDITAL | 24/03/2015 19:00 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/03/2015 18:40 |
| 7 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | RECEBIMENTO DE CONVITE | 24/03/2015 18:37 |
| 8 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | RECEBIMENTO DE CONVITE | 24/03/2015 18:36 |
| 9 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/03/2015 18:28 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_300315_100227.PDF | 23/02/2015 15:18 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO CONCLUSIVO | 24/03/2015 18:33 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 24/03/2015 22:50 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INICIAL | 24/03/2015 18:32 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado na imprensa Oficial do Município de Muaná(Hall da Prefeitura e da Câmara Municipal). | 26/12/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. | R$44.400,00 | R$44.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$44.400,00 | R$44.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | PESSOA | - | 1 | R$44.400,00 | R$44.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$44.400,00 | R$44.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
IGOR XAVIER DO NASCIMENTO 799.676.552-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
IGOR XAVIER DO NASCIMENTO 799.676.552-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049002 - CAMARA MUNICIPAL DE MUANA
IGOR XAVIER DO NASCIMENTO 799.676.552-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2014
FIM
31/12/2014