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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-047SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 0417/2013-7/2013-047SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: MORRO DOS VENTOS, S/Nº, BAIRRO BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2013 10:41
Publicação: 01/12/2015 14:39
Homologação: 19/11/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/11/2015 17:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 23/11/2015 17:32 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/11/2015 17:21 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/11/2015 17:22 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/11/2015 17:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/11/2015 17:22 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 282-SEÇÃO 3, Nº 233-EXTRATO DO CONTRATO | 02/12/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | 222-SEÇÃO 3, Nº 17-EXTRATO DO 1º TAC | 26/01/2015 |
| 3 | Diário Oficial da União | PÁGINA 238 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EXTRATO 2º ADITIVO -TAC. | 14/12/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | 2-CADERNO-12-IOEPA-EXTRATO DO CONTRATO | 05/12/2013 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | 52-DIÁRIO OFICIAL 32815-EXTRATO DO 1º TAC | 26/01/2015 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | PÁGINA 76 DO IOEPA- EXTRATO 2º ADITIVO - TAC. | 04/12/2015 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO 1º TAC | 19/11/2014 |
| 8 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DA DISPENSA | 19/11/2013 |
| 9 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 28/11/2013 |
| 10 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP, EXTRATO 2º ADITIVO - TAC. | 13/11/2015 |
| 11 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO 1º TAC. | 19/11/2014 |
| 12 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 02/12/2013 |
| 13 | Site | SITE OFICIAL DA PMP www.parauapebas.pa.gov.br/, EXTRATO 2º ADITIVO TAC. | 13/11/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O SETOR ADMINISTRATIVO DE APOIO PEDAGÓGICO,LOCALIZADO NA RUA N Nº 339, BAIRRO UNIÃO, PARAUAPEBAS, PARÁ. | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O SETOR ADMINISTRATIVO DE APOIO PEDAGÓGICO,LOCALIZADO NA RUA N Nº 339, BAIRRO UNIÃO, PARAUAPEBAS, PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O SETOR ADMINISTRATIVO DE APOIO PEDAGÓGICO,LOCALIZADO NA RUA N Nº 339, BAIRRO UNIÃO, PARAUAPEBAS, PARÁ. | UNIDADE | - | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR 615.141.442-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2013
FIM
19/11/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR 615.141.442-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/11/2017
FIM
19/11/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR 615.141.442-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2015
FIM
19/11/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR 615.141.442-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2016
FIM
18/11/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR 615.141.442-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/11/2014
FIM
18/11/2015