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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0046
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 200320150046
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/03/2015 11:00
Publicação: 24/11/2015 12:05
Homologação: 23/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 24/11/2015 12:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 24/11/2015 12:05 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_LARISSA_BIOMEDICA__FUNDO_SAUDE_-_ASSINADO_241115_120921.PDF | 24/11/2015 12:01 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/11/2015 12:06 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 24/11/2015 12:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/12/2015 13:07 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 24/11/2015 12:04 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ | 20/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE BIOMEDICINA PARA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL EM 2015 | R$57.521,52 | R$57.521,52 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.521,52 | R$57.521,52 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE BIOMEDICINA PARA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL EM 2015 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE BIOMEDICINA PARA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL EM 2015 | UNIDADE | - | 1 | R$57.521,52 | R$57.521,52 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$57.521,52 | R$57.521,52 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097408 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LARISSA DE LIMA BATISTA 890.241.502-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos