Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#003/2015 - CMJ-IL
000116 - JACAREACANGA
116002 - CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

Nº do Processo Administrativo: 002/2015-CMJ

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA INTEGRAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2015

Situação: REALIZADA

Abertura: 08/01/2015 11:00

Publicação: 08/01/2016 15:47

Homologação: 12/01/2015 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) AUTUAÇÃO 25/11/2015 23:33
2 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 25/11/2015 23:36
3 AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) AUTORIZAÇÃO 25/11/2015 23:31
4 COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 25/11/2015 23:43
5 JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 25/11/2015 23:37
6 PARECER CONTROLE INTERNO PCI_-_INEXIGIBILIDADE_-_003-2015-CMJ-IL-_ASPEC_251115_234742.PDF 25/11/2015 16:23
7 PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO PARECER CONTROLE INTERNO 08/01/2016 15:42
8 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 25/11/2015 23:40
9 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 25/11/2015 23:39


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA 06/01/2015


Participantes 1


ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

PESSOA JURÍDICA: 02.288.268/0001-04

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER OS SISTEMAS CONTÁBIL E LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL R$14.400,00 R$14.400,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$14.400,00 R$14.400,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER OS SISTEMAS CONTÁBIL E LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA SISTEMAS CONTABIL TEMPO - 12 R$1.200,00 R$14.400,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$1.200,00 R$14.400,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação