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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#09/2013-00051
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício CAF Nº030/2013
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MAT. CONSUMO E MAT. PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, RUA DO CONTORNO, 1212 - CENTRO
Observação: processo referente ao exercÍcio de 2013, que gerou despesa para o exercÍcio de 2015.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/05/2013 09:00
Publicação: 25/11/2015 16:37
Homologação: 24/05/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 6
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO ADJUDICAÇÃO | 25/11/2015 16:33 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO | 25/11/2015 16:33 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 25/11/2015 16:34 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 25/11/2015 16:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/11/2015 16:33 |
| 6 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO | 25/11/2015 16:34 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará. | 26/04/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União. | 26/04/2013 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado. | 26/04/2013 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de avisos da unidade gestora. | 26/04/2013 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$102.914,77 | R$26.498,87 | VENCEDOR -74,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$102.914,77 | R$26.498,87 | -74,25% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 | R$102.914,77 | R$115.294,62 | VENCEDOR 12,03% do valor de referência |
| TOTAIS | R$102.914,77 | R$115.294,62 | 12,03% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GENEROS DE ALIMENTAÇÃO)." | UNIDADE | - | 1 | R$102.914,77 | R$102.914,77 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$102.914,77 | R$102.914,77 | |||
Lote 2: LOTE 2 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, PROTEÇÃO DE SEGURANÇA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA E MATERIAIS PERMANENTES (MAQUINAS E EQUIPAMENTOS)." | UNIDADE | - | 1 | R$102.914,77 | R$102.914,77 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$102.914,77 | R$102.914,77 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ALIANÇA COM. & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA 06.268.889/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/05/2013
FIM
31/12/2013
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2013
FIM
29/06/2014
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/06/2014
FIM
27/09/2014
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/09/2014
FIM
26/12/2014
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2014
FIM
26/03/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2015
FIM
26/06/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J.L.C PAPELARIA LTDA-EPP 34.848.473/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2015
FIM
24/09/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO