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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0003/2015
059002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 0003/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA 19 DE NOVEMBRO Nº 1610, BAIRRO CENTRO, PORTO DE MOZ-PA PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2015 09:00
Publicação: 08/12/2015 16:49
Homologação: 20/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E FORNECEDOR | 08/12/2015 17:00 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_COMBUSTIVEL_-_ASSINADO_180116_180756.PDF | 25/11/2015 19:40 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/01/2016 16:18 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA RATIFICAÇÃO | 08/12/2015 16:58 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/12/2015 17:00 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIADADE | 08/12/2015 17:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal (mural) | 07/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$43.080,00 | R$43.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$43.080,00 | R$43.080,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO E COMBUSTIVEIS | VOLUME | - | 12.000 | R$3,59 | R$43.080,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12.000 | R$3,59 | R$43.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
059002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
POSTO DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO LTDA 10.252.971/0008-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2015
FIM
31/01/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos