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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
Nº do Processo Administrativo: 01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL
Observação: sistema de informatica
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2015 09:00
Publicação: 26/11/2015 22:12
Homologação: 26/11/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 26/11/2015 21:19 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZACAO ABERTURA PROCESSO | 26/11/2015 20:59 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇAO | 26/11/2015 21:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 26/11/2015 21:10 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO PREÇO | 26/11/2015 21:13 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__DO_CONTROLE_INTERNO_261115_221055.PDF | 26/11/2015 20:39 |
| 7 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTACAO | 26/11/2015 21:06 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/11/2015 22:01 |
| 9 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 26/11/2015 21:03 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇAO | 26/11/2015 21:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Publicado no quadro de aviso da Câmara a autorização de abertura de Inexigibilidade Licença e Manutenção de sistema de informatica | 09/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA | R$8.820,00 | R$8.820,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.820,00 | R$8.820,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA | TEMPO | - | 12 | R$735,00 | R$8.820,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$735,00 | R$8.820,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016