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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 002/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA 1º DE JANEIRO Nº 1274, CATEDRAL, CEP. 68.371.020 – ALTAMIRA – PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2015 10:00
Publicação: 27/11/2015 13:13
Homologação: 02/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RECONHECIMENTO CPL | 27/11/2015 13:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTUAÇÃO DO PROCESSO | 27/11/2015 13:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA ESCOLHA E PREÇO | 27/11/2015 13:12 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CI_-_INEX_002_-_SERVI?OS_JUR?DICOS_-_ASSINADO_271115_161415.PDF | 26/11/2015 21:17 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/11/2015 13:13 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO PÁG. 64 - EDIÇÃO Nº 32844 | 11/03/2015 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DO CONTRATO | 02/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA | R$74.201,76 | R$74.201,76 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$74.201,76 | R$74.201,76 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA JURÍDICA | TEMPO | - | 12 | R$6.183,48 | R$74.201,76 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.183,48 | R$74.201,76 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Cássia de Fátima Santana Mendes Pantoja 186.602.742-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos