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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2015
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 004/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: RUA 1º DE JANEIRO Nº 1274, CATEDRAL, CEP. 68.371.020 – ALTAMIRA – PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/04/2015 09:00
Publicação: 27/11/2015 13:21
Homologação: 02/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RECONHECIMENTO CPL | 27/11/2015 13:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E PREÇO | 27/11/2015 13:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | CI_-_INEX_003_-_APRIMORE_-_ASSINADO_271115_162924.PDF | 26/11/2015 22:03 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 27/11/2015 13:20 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL Nº 32999 - PÁG. 63 | 26/10/2015 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DO CONTRATO | 02/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. | R$61.020,00 | R$61.020,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.020,00 | R$61.020,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. | TEMPO | - | 9 | R$6.780,00 | R$61.020,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$6.780,00 | R$61.020,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006002 - CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APRIMORAMENTO EDUCACIONAL 04.495.315/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/04/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos