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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-001
144002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
Nº do Processo Administrativo: 6/2015-001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: BR308,COMPLEXO ADMINISTRATIVO ,S/N-NOVA ESPERANÇA-TRACUATEUA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2015 08:00
Publicação: 29/11/2015 15:02
Homologação: 15/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO | 29/11/2015 15:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 29/11/2015 15:28 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 29/11/2015 15:33 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTADORA_(_-_-_)_-_ASSINADO_-_ASSINADO_021215_143207.PDF | 29/11/2015 14:00 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DA RATIFICAÇÃO | 29/11/2015 15:27 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO | 29/11/2015 15:23 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DECLARAÇÃO | 29/11/2015 15:24 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/11/2015 15:29 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 12/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$55.777,80 | R$55.777,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$55.777,80 | R$55.777,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | - | 12 | R$4.648,15 | R$55.777,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.648,15 | R$55.777,80 | |||