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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-002GABIN
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20150427001-6/2015-002GABIN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: MORRO DOS VENTOS, S/Nº, BAIRRO BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2015 11:00
Publicação: 01/12/2015 14:28
Homologação: 15/05/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 15/12/2015 17:58 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 15/12/2015 17:58 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI-6-2015-002GABIN_-_ASSINADO_161215_164254.PDF | 01/12/2015 11:44 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 15/12/2015 17:59 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 15/12/2015 18:00 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE OBJETO | 15/12/2015 17:59 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 178-SEÇÃO 3, Nº 106-EXTRATO DO CONTRATO | 08/06/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | 76-DIÁRIO OFICIAL Nº 32900-EXTRATO DO CONTRATO | 08/06/2015 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE | 14/05/2015 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 15/05/2015 |
| 5 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 08/06/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$660.000,00 | R$660.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$660.000,00 | R$660.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA ORIENTAR TRABALHOS RELACIONADOS AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO GOVERNO MUNICIPAL, DIRIMIR DÚVIDAS QUE OCOR | UNIDADE | - | 12 | R$55.000,00 | R$660.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$55.000,00 | R$660.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Santos & Santos Advogados Associados Sociedade Simples 07.620.428/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/05/2015
FIM
14/05/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos