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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#0048
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 020320150048
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/03/2015 16:30
Publicação: 02/12/2015 16:02
Homologação: 05/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/12/2015 16:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/12/2015 16:06 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_EZEQUIAS_MENDES_MACIEL_-_ADVOGADO_EDUCA??O_E_FINAN?AS_-_ASSINADO_021215_160514.PDF | 02/12/2015 15:11 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/12/2015 16:07 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 02/12/2015 16:08 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/12/2015 16:08 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 02/12/2015 15:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ | 02/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | R$201.684,24 | R$201.684,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$201.684,24 | R$201.684,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA 2015 NO FME | UNIDADE | - | 1 | R$100.842,12 | R$100.842,12 |
| 2 | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A SEMFIP NO ANO DE 2015 | UNIDADE | - | 1 | R$100.842,12 | R$100.842,12 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$201.684,24 | R$201.684,24 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097412 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
EZEQUIAS MENDES MACIEL 886.077.801-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
EZEQUIAS MENDES MACIEL 886.077.801-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos