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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#125/2015-CPL
039001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
Nº do Processo Administrativo: 2015270701
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.SETOR DE LICITAÇÃO.
Observação: contrataÇÃo de profissional para assessoria jurÍdica no setor de licitaÇÃo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/12/2015 09:00
Publicação: 16/03/2016 09:26
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 16/03/2016 09:15 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO | 16/03/2016 09:14 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 16/03/2016 09:15 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO-CONTROLE INTERNO | 16/03/2016 09:23 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 16/03/2016 09:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Afixado no Mural Físico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. | 06/08/2015 |
Participantes 0
Lotes 2
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR DE LICITAÇÃO - PMJ - LOTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR DE LICITAÇÃO | TEMPO | - | 3 | R$10.112,50 | R$30.337,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$10.112,50 | R$30.337,50 | |||
Lote 2: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR DE LICITAÇÃO - PMJ - LOTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ASSESSORIA JURÍDICA NO SETOR DE LICITAÇÃO | TEMPO | - | 2 | R$11.325,00 | R$22.650,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$11.325,00 | R$22.650,00 | |||