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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2015001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PLENÁRIO DA CMB, LOCALIZADA NA RUA DR. JUSTO CHERMONT, Nº 257, CENTRO, CEP: 68.600-000, BRAGANÇA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2014 10:00
Publicação: 06/04/2015 00:09
Homologação: 04/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE SESSÃO | 02/03/2015 09:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ATA DA SESSÃO | 01/04/2024 20:19 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/04/2024 20:20 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 02/03/2015 09:36 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/04/2024 20:20 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/04/2024 20:21 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_I_060415_002531.PDF | 24/02/2015 19:57 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 01/04/2024 20:21 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 01/04/2024 20:21 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLA DO EXECUTANTE | 01/04/2024 20:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 24/02/2015 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA CMB | 02/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$77.600,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR -7,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$77.600,00 | R$72.000,00 | -7,22% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: 01 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | UNIDADE | - | 1 | R$77.600,00 | R$77.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$77.600,00 | R$77.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
VALERIA FIDELLIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS 16.457.935/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos