Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 2015002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PLENÁRIO DA CMB, LOCALIZADA: NA RUA DR. JUSTO CHERMONT, Nº 257, CENTRO, CEP: 68.600-000, BRAGANÇA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2014 10:00
Publicação: 06/04/2015 00:44
Homologação: 18/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE SESSÃO | 02/03/2015 09:23 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | ATA DA SESSÃO | 01/04/2024 21:12 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 01/04/2024 21:13 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 02/03/2015 09:25 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/04/2024 21:12 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 01/04/2024 21:13 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_060415_005743.PDF | 24/02/2015 21:30 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/04/2024 18:20 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/04/2024 21:16 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA_RAZÃO DA ESCOLA DO EXECUTANTE | 01/04/2024 21:16 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE INEGIGIBILIDADE | 02/03/2015 |
| 2 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE | 13/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | R$87.520,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR -4,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$87.520,00 | R$84.000,00 | -4,02% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | UNIDADE | - | 1 | R$87.520,00 | R$87.520,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$87.520,00 | R$87.520,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017002 - CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA
C M DE L MEDEIROS-EPP 19.502.696/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF