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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMO 342/2014
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 1893/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RUA MAGALHÃES Nº. 26
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/11/2014 08:00
Publicação: 04/12/2015 14:32
Homologação: 19/11/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE | 04/12/2015 14:29 |
| 2 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | PROCURAÇÃO PÚBLICA | 04/12/2015 14:31 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/12/2015 14:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO-1893-2015_PARECER_CONTROLE_INTERNO-_ASSINADO_041215_143354.PDF | 04/12/2015 13:35 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/12/2015 14:30 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/12/2015 14:29 |
| 7 | PEDIDO DE ADESAO CONTENDO QUANTITATIVO | PEDIDO | 04/12/2015 14:30 |
| 8 | TERMO ADITIVO | TERMO ADITIVO | 04/12/2015 14:07 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 2136 | 20/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. | R$24.882,00 | R$24.882,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.882,00 | R$24.882,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2014 REFERENTE A LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF MACHADO DE ASSIS. | TEMPO | - | 12 | R$2.073,50 | R$24.882,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.073,50 | R$24.882,00 | |||