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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2014- Inexigibilidade
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 17072014- Inexigibilidade
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RODOVIA BR 316 KM 13, S/N, BAIRRO: CENTRO MARITUBA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/07/2014 15:00
Publicação: 16/04/2015 11:17
Homologação: 01/08/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICAÇÃO DO PREÇO | 16/04/2015 10:47 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇAO | 15/04/2015 10:10 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO-_ASS_160415_121908.PDF | 25/02/2015 11:14 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/04/2015 16:21 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO | 15/04/2015 10:16 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/04/2015 14:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Extrato do Contrato publicado no Mural Físico da Prefeitura Municipal de Marituba/PA. | 05/08/2014 |
| 2 | Mural Físico | No mural da PMM - Extrato da inexigibilidade. | 01/08/2014 |
| 3 | Mural Físico | Número de Publicação nº 750473 - Página 14 - Caderno 5 do Extrato do contrato nº 01/2014 | 29/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ANÁLISE,SUPORTE E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FIORILLI E NO PCSAP. | R$90.000,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ANÁLISE,SUPORTE E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FIORILLI E NO PCSAP. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ANÁLISE, SUPORTE E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA FIORILLI E NO PCASP, SER PRESTADO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DURANTE 05 (CINCO) MESES. | TEMPO | - | 5 | R$18.000,00 | R$90.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$18.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Consultoria e Serviços Contábeis Santos Ltda- ME 08.477.006/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/08/2014
FIM
04/01/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Consultoria e Serviços Contábeis Santos Ltda- ME 08.477.006/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2015
FIM
05/06/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Consultoria e Serviços Contábeis Santos Ltda- ME 08.477.006/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2015
FIM
05/06/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Consultoria e Serviços Contábeis Santos Ltda- ME 08.477.006/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018