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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-00008
105003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6/2015-00008
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA DO CAFÉ SETOR MORUMBI- PALÁCIO DOS PIONEIROS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 10/04/2015 11:00
Publicação: 08/12/2015 10:31
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/12/2015 10:29 |
2 | PEDIDO AO GERENCIADOR DA ATA | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/12/2015 10:30 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3 | 13/04/2015 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO- ANULADO 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW DO ARTISTA NACIONAL CASSIANE DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, SENDO A APRESENTAÇÃO NO DIA 7/06/2015 | DIÁRIA | - | 1 | R$74.000,00 | R$74.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$74.000,00 | R$74.000,00 |