Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-00001 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
106002 - CAMARA MUNICIPAL DE URUARA
Nº do Processo Administrativo: 6/2015-00001 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA PERIMENTAL NORTE, S/N, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/02/2015 11:30
Publicação: 07/04/2015 13:43
Homologação: 02/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 25/02/2015 13:08 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | TERMO DE AUTUAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6/2015-00001 | 25/02/2015 13:07 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_001-2015_PROCESSO_7-2015-00001_-_ASSINADO_300315_144244.PDF | 25/02/2015 12:56 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/04/2015 12:13 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 25/02/2015 13:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO DO ESTADO | 03/03/2015 |
| 2 | Mural Físico | CÂMARA MUNICIPAL | 03/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONFORME DETALHAMENTO ESPECIFICAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO ANEXO DESTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ-CMU. | R$49.500,00 | R$49.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$49.500,00 | R$49.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONFORME DETALHAMENTO ESPECIFICAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO ANEXO DESTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ-CMU. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONFORME DETALHAMENTO ESPECIFICAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO ANEXO DESTE, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE URUARÁ-CMU | PESSOA | - | 1 | R$49.500,00 | R$49.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$49.500,00 | R$49.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106002 - CAMARA MUNICIPAL DE URUARA
ALTAIR KUHN 628.224.119-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos