Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#001/2012

000129 - VITORIA DO XINGU
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

Nº do Processo Administrativo: 0012012

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PMVX

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2012

Situação: REALIZADA

Abertura: 09/12/2015 09:00

Publicação: 09/12/2015 16:08

Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0

OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DO EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO EXECUTIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª RG, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ELABORAÇÃO DE PARECERES ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS NA ÁREA DO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CIVIL

Referência: R$1,00 / Adjudicado: não informado pelo jurisdicionado

Documentos 1

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE	CONTRATOS E ANEXOS	09/12/2015 16:07

Publicidades 1

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Estado	TERÇA FEIRA- CADERNO 07.7	05/03/2013

Participantes 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação

Lotes 1

Lote 1: LOTE-I 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DO EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO EXECUTIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª RG, SUPERIOR TRIBUNAL	UNIDADE	-	1	R$1,00	R$1,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				1	R$1,00	R$1,00

Contratos 0

O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0