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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Regime Diferenciado de Contratações Publicas nº. 001/2014 RDC
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
Nº do Processo Administrativo: 001/2014 RDC
Legislação Aplicável: Lei nº 12.462/2011
Modalidade: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, PRAÇA SANTO ANTÔNIO BAIRRO CENTRO Nº. 199 SALA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/06/2014 09:00
Publicação: 14/12/2015 09:49
Homologação: 04/07/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 21
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 14/12/2015 09:52 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:50 |
| 3 | EDITAL | EDITAL RDC | 14/12/2015 09:16 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:53 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:41 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:45 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESERVATÓRIO ELEVADO 3 | 14/12/2015 09:47 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:37 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:40 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:42 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:43 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESERVATÓRIO ELEVADO 2 | 14/12/2015 09:46 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RESERVATÓRIO DE APOIO 2 | 14/12/2015 09:44 |
| 14 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TABELA DE REDE 2 | 14/12/2015 09:38 |
| 15 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | LAUDO HIDRAULICO | 14/12/2015 09:35 |
| 16 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PREDIO DE APOIO | 14/12/2015 09:41 |
| 17 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:39 |
| 18 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:38 |
| 19 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORIAL DE CALCULO | 14/12/2015 09:36 |
| 20 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 14/12/2015 09:17 |
| 21 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_RDC_ADITIVO_060416_162344.PDF | 11/12/2015 12:20 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação de Aviso de Licitação no Diário Oficial da União | 22/05/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicação de Extrato de Contrato no Diário Oficial da União | 23/07/2014 |
| 3 | Diário Oficial da União | Publicação de Extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial da União | 23/09/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Publicação de Aviso de Licitação no Diário Oficial do Estado | 22/05/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Publicação de Extrato de Contrato no Diário Oficial do Estado | 23/07/2014 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Publicação de Aviso de Licitação no Jornal Amazônia | 22/05/2014 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Publicação de Extrato de Contrato no Jornal Amazônia | 23/07/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | R$6.771.852,81 | R$6.744.595,70 | VENCEDOR -0,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.771.852,81 | R$6.744.595,70 | -0,40% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO-PA. | METRO QUADRADO | - | 1 | R$6.771.852,81 | R$6.771.852,81 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.771.852,81 | R$6.771.852,81 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
ESTRUTURAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 08.928.777/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/07/2014
FIM
23/06/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
ESTRUTURAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 08.928.777/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2016
FIM
18/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO
ESTRUTURAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 08.928.777/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2015
FIM
23/06/2016