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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-001 A
107328 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 7/2015-001 A
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA PMAF
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/02/2015 15:30
Publicação: 16/12/2015 19:00
Homologação: 19/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DE FORNECEDOR | 16/12/2015 18:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 16/12/2015 18:59 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/12/2015 18:02 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/12/2015 19:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | D.O.U | 19/02/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 19/02/2015 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARA | 19/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTICIOS | R$14.028,50 | R$14.028,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.028,50 | R$14.028,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTICIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTICIOS | UNIDADE | - | 1 | R$14.028,50 | R$14.028,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$14.028,50 | R$14.028,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107328 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
WALTER JUNIOR DE OLIVEIRA PEREIRA 489.208.192-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos