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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Parecer Jurídico Nº 1849
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 043095/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEFIN
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/10/2015 09:00
Publicação: 10/03/2016 14:30
Homologação: 27/10/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 12/04/2016 11:03 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | ECT_CORREIOS__PROC_043095_2015__ECT__CORREIOS_-_ASSINADO_(1)_120416_112105.PDF | 04/01/2016 10:38 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/04/2016 10:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Ano LVII - nº 13.008 | 21/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNICO | R$700.000,00 | R$700.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$700.000,00 | R$700.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, QUE ATENDAM ÁS NECESSIDADES DA CONTRATANTE. | UNIDADE | - | 1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$700.000,00 | R$700.000,00 | |||