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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital pg nº 03/2016
101001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: 03/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA RUI BARBOSA Nº 1
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2016 00:00
Publicação: 16/01/2016 10:19
Homologação: 28/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 02/02/2016 07:54 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 02/02/2016 07:52 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 16/01/2016 10:19 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 1_-_PARECER_C_INTERNO_PP_03-2016_-_ASSINADO_040216_082057.PDF | 16/01/2016 09:59 |
| 5 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | CONTROLE INTERNO | 02/02/2016 07:54 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO DO EDITAL | 16/01/2016 18:25 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 02/02/2016 07:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Portal Transparencia | 11/01/2016 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Opinião Cidade 4 | 09/01/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | diario_oficial_2016-01-07_pag_54 | 07/01/2016 |
| 4 | Mural Físico | Mural da Prefeitura | 06/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR | R$911.680,00 | R$804.041,00 | VENCEDOR -11,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$911.680,00 | R$804.041,00 | -11,81% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO MICRO ONIBUS – 24 PASSAG SENTADOS - AGROPECUS | TEMPO | - | 11 | R$5.400,00 | R$59.400,00 |
| 2 | VEICULO ONIBUS COLETIVO - 40 PASSAG SENTADOS - CODESPAR | TEMPO | - | 33 | R$6.600,00 | R$217.800,00 |
| 3 | VEICULO ONIBUS COLETIVO - 40 PASSAG SENTADOS - CASA DE TABUA | TEMPO | - | 44 | R$6.600,00 | R$290.400,00 |
| 4 | VEICULO VAN – 16 PASSAGEIROS SENTADOS CASA DE TABUA | TEMPO | - | 11 | R$4.880,00 | R$53.680,00 |
| 5 | VEICULO ONIBUS COLETIVO - 40 PASSAG SENTADOS INAJA NOVA ESPERANÇA | TEMPO | - | 22 | R$6.600,00 | R$145.200,00 |
| 6 | VEICULO ONIBUS COLETIVO - 40 PASSAG SENTADOS | TEMPO | - | 11 | R$6.600,00 | R$72.600,00 |
| 7 | VEICULO ONIBUS COLETIVO - 40 PASSAG SENTADOS - BATISTA 1 | TEMPO | - | 11 | R$6.600,00 | R$72.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
143 | R$43.280,00 | R$911.680,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101414 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Empres Testa Transportes Ltda 63.809.529/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos