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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051002
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: PD 051002/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
Observação: modalidade casada com o art. 24, inciso xi.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/10/2015 00:00
Publicação: 18/01/2016 12:16
Homologação: 15/10/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/01/2016 11:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/01/2016 11:57 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 21/01/2016 11:56 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_-_ASSINADO_210116_115846.PDF | 18/01/2016 12:07 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 21/01/2016 11:56 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 21/01/2016 11:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/01/2016 11:58 |
Publicidades 0
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 01 | R$245.540,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | MATERIAL PERMANENTE 02 | R$482.120,00 | R$482.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$727.660,00 | R$482.120,00 | -33,74% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 02 | R$482.120,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | MATERIAL PERMANENTE 01 | R$245.540,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$727.660,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 01 | R$245.540,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | MATERIAL PERMANENTE 02 | R$482.120,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$727.660,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 02 | R$482.120,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | MATERIAL PERMANENTE 01 | R$245.540,00 | R$245.540,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$727.660,00 | R$245.540,00 | -66,26% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 02 | R$482.120,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | MATERIAL PERMANENTE 01 | R$245.540,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$727.660,00 | R$0,00 | ||
Lotes 2
Lote 1: MATERIAL PERMANENTE 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 02 | LOTE | - | 1 | R$482.120,00 | R$482.120,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$482.120,00 | R$482.120,00 | |||
Lote 2: MATERIAL PERMANENTE 01 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE 01 | LOTE | - | 1 | R$245.540,00 | R$245.540,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$245.540,00 | R$245.540,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
ORQUÍDEA COMERCIAL EIRELI - EPP 21.820.933/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2015
FIM
30/09/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
ORQUÍDEA COMERCIAL EIRELI - EPP 21.820.933/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2015
FIM
30/09/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
BOM BONS E DESCARTÁVEIS LTDA 01.580.769/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2015
FIM
30/09/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
BOM BONS E DESCARTÁVEIS LTDA 01.580.769/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/10/2015
FIM
30/09/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos