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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-001PMVX
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 7/2015-001PMVX
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/11/2015 09:00
Publicação: 26/01/2016 15:36
Homologação: 03/11/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ERRATAS | PUBLICAÇÃO DA ERRATA DA RATIFICAÇÃO | 26/01/2016 16:13 |
2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/01/2016 15:15 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_7-2015-001PMVX_ASSINADO_260116_154123.PDF | 26/01/2016 14:54 |
4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 26/01/2016 15:18 |
5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 26/01/2016 16:07 |
6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/01/2016 15:35 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO E E DESPACHO DOU, Nº 234, SESSÃO 03, PAGINA 186. Diário Oficial da União 08/12/2015 | 08/12/2015 |
2 | Diário Oficial da União | Ratificações no DOU, Nº 241, SESSÃO 03, PAGINA 209. Diário Oficial da União 17/12/2015 | 17/12/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE 1 | R$12,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR 149.900,00% do valor de referência |
TOTAIS | R$12,00 | R$18.000,00 | 149.900,00% do valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA MARTINS TIRADENTES Nº 1013, BAIRRO CENTRO PARA FUNCIONAMENTO DE APOIO TÉCNICO E LÓGISTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | TEMPO | - | 12 | R$1,00 | R$12,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1,00 | R$12,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
ADRIANA DIAS RIBEIRO 134.246.258-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/11/2015
FIM
03/11/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos