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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-00001
106254 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 7201601
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PRÉDIO DA PMU SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE, - URUARÁ – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2016 08:30
Publicação: 02/02/2016 08:54
Homologação: 04/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_7-2016-00001_-_ASSINADO_020216_085914.PDF | 28/01/2016 11:53 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/02/2016 08:50 |
| 3 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PROPOSTA | 02/02/2016 08:49 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/02/2016 08:52 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, EDIÇÃO Nº 33046, PAG. 93 | 11/01/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PAG. 291 | 11/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, Nº 1061, CENTRO, URUARÁ – PARÁ A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | R$20.400,00 | R$20.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$20.400,00 | R$20.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, Nº 1061, CENTRO, URUARÁ – PARÁ A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, Nº 1061, CENTRO, URUARÁ – PARÁ A SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | UNIDADE | - | 1 | R$20.400,00 | R$20.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.400,00 | R$20.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106254 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
JOSE SOUSA ROCHA 033.692.932-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos