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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2016-00011
106256 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 7201611
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PRÉDIO DA PMU SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE, - URUARÁ – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2016 09:00
Publicação: 02/02/2016 14:35
Homologação: 20/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_7-2016-00011_-_ASSINADO_050216_111924.PDF | 28/01/2016 15:19 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/02/2016 14:33 |
| 3 | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA | PROPOSTA | 02/02/2016 14:33 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 02/02/2016 14:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, PAG. 174 | 22/01/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, Nº 330054, PAG. 71 | 22/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL (CASA) LOCALIZADO NA BR 230 KM 201 SUL, FAIXA, URUARÁ-PARÁ A SER UTILIZADO COMO CASA DE APOIO DE PROFESSORES DA INTERIORIZAÇÃO | R$10.650,00 | R$10.560,00 | VENCEDOR -0,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$10.650,00 | R$10.560,00 | -0,85% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL (CASA) LOCALIZADO NA BR 230 KM 201 SUL, FAIXA, URUARÁ-PARÁ A SER UTILIZADO COMO CASA DE APOIO DE PROFESSORES DA INTERIORIZAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL (CASA) LOCALIZADO NA BR 230 KM 201 SUL, FAIXA, URUARÁ-PARÁ A SER UTILIZADO COMO CASA DE APOIO DE PROFESSORES DA INTERIORIZAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$10.650,00 | R$10.650,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.650,00 | R$10.650,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
DEOLINDA DOS SANTOS ALVES 821.425.132-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2016
FIM
20/01/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
ANULAÇÃO
DATA DO DISTRATO
20/01/2016
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
ERRO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106266 - FUNDEB
DEOLINDA DOS SANTOS ALVES 821.425.132-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/01/2016
FIM
20/01/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos