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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP012/2016
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 012/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2016 14:30
Publicação: 29/01/2016 12:03
Homologação: 03/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO | 05/04/2016 16:47 |
| 2 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 29/01/2016 12:02 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/04/2016 16:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 018-2016_-_PARECER_PP012-2016_ASS_050416_165329.PDF | 29/01/2016 11:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 22/01/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 22/01/2016 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FISICO | 22/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$149.519,13 | R$139.864,00 | VENCEDOR -6,46% do valor de referência |
| 2 | LOTE II | R$7.910,00 | R$7.910,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$157.429,13 | R$147.774,00 | -6,13% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PNEUS | UNIDADE | - | 1 | R$7.910,00 | R$7.910,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.910,00 | R$7.910,00 | |||
Lote 2: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PEÇAS E ACESSORIOS DE MOTO | UNIDADE | - | 1 | R$149.519,13 | R$149.519,13 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$149.519,13 | R$149.519,13 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
763119 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAISO MOTOS LTDA - ME 04.865.156/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/02/2015
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos