Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#9/2016-00006
000106 - URUARA
106254 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 9201606

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO

Local de Abertura: PRÉDIO DA PMU SITUADA NA RUA 15 DE NOVEMBRO Nº 520, BAIRRO FLUMINENSE, - URUARÁ – PA.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2016

Situação: REALIZADA

Abertura: 15/02/2016 08:30

Publicação: 29/01/2016 12:53

Homologação: 17/02/2016 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0


OBJETO:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.

Referência: R$1.021.943,86 / Adjudicado: R$372.891,83

Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA 15/02/2016 18:37
2 EDITAL EDITAL 29/01/2016 12:52
3 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 18/02/2016 09:34
4 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_CONTROLE_INTERNO_P_P_9-2016-00006_-_ASSINADO_180216_094530.PDF 29/01/2016 12:03
5 PARECER JURÍDICO 2º PARECER JURÍDICO 18/02/2016 09:33
6 PARECER JURÍDICO 1º PARECER JURIDICO 01/02/2016 17:04
7 PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS E PROJETO BÁSICO NO CASO DA OBRA PÚBLICA COTAÇÕES DE PREÇO 29/01/2016 12:52
8 PROPOSTA DE PARTICIPANTE PROPOSTA DEFINITIVA 18/02/2016 09:35

Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Jornal de Circulação no Município ou na Região Jornal da Amazônia, Pagina 06 01/02/2016
2 Diário Oficial da União DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 20, PAG. 213. 29/01/2016
3 Diário Oficial do Estado IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, EDIÇÃO Nº 33059, PAG. 101 29/01/2016

Participantes 1


PORTELA & LIMA LTDA - EPP

PESSOA JURÍDICA: 07.506.786/0001-62
Rastrear Participante

Vencidos 32

Venceu 32 dos 32 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 06 R$2.304,46 R$1.500,48 VENCEDOR
-34,89% do valor de referência
2 LOTE 04 R$44.300,16 R$25.303,00 VENCEDOR
-42,88% do valor de referência
3 LOTE 19 R$506.423,60 R$16.990,00 VENCEDOR
-96,65% do valor de referência
4 LOTE 29 R$14.027,71 R$14.542,12 VENCEDOR
3,67% do valor de referência
5 LOTE 14 R$9.850,10 R$9.537,15 VENCEDOR
-3,18% do valor de referência
6 LOTE 16 R$26.261,30 R$19.000,00 VENCEDOR
-27,65% do valor de referência
7 LOTE 01 R$306,18 R$280,72 VENCEDOR
-8,32% do valor de referência
8 LOTE 21 R$3.540,99 R$3.577,08 VENCEDOR
1,02% do valor de referência
9 LOTE 31 R$13.769,50 R$10.599,80 VENCEDOR
-23,02% do valor de referência
10 LOTE 09 R$696,26 R$500,82 VENCEDOR
-28,07% do valor de referência
11 LOTE 17 R$1.294,55 R$1.000,00 VENCEDOR
-22,75% do valor de referência
12 LOTE 26 R$1.697,29 R$1.368,77 VENCEDOR
-19,36% do valor de referência
13 LOTE 03 R$72.669,59 R$61.379,48 VENCEDOR
-15,54% do valor de referência
14 LOTE 07 R$552,66 R$404,97 VENCEDOR
-26,72% do valor de referência
15 LOTE 23 R$5.573,61 R$1.709,94 VENCEDOR
-69,32% do valor de referência
16 LOTE 20 R$1.110,00 R$882,00 VENCEDOR
-20,54% do valor de referência
17 LOTE 27 R$5.927,99 R$3.699,10 VENCEDOR
-37,60% do valor de referência
18 LOTE 24 R$22.050,63 R$11.187,00 VENCEDOR
-49,27% do valor de referência
19 LOTE 25 R$8.394,55 R$4.899,95 VENCEDOR
-41,63% do valor de referência
20 LOTE 11 R$52.144,77 R$17.163,91 VENCEDOR
-67,08% do valor de referência
21 LOTE 32 R$171.404,39 R$119.221,70 VENCEDOR
-30,44% do valor de referência
22 LOTE 22 R$13.433,36 R$11.457,02 VENCEDOR
-14,71% do valor de referência
23 LOTE 30 R$1.837,90 R$1.190,08 VENCEDOR
-35,25% do valor de referência
24 LOTE 05 R$2.212,52 R$1.122,04 VENCEDOR
-49,29% do valor de referência
25 LOTE 10 R$483,40 R$389,44 VENCEDOR
-19,44% do valor de referência
26 LOTE 12 R$5.431,27 R$7.851,06 VENCEDOR
44,55% do valor de referência
27 LOTE 15 R$747,62 R$2.238,22 VENCEDOR
199,38% do valor de referência
28 LOTE 08 R$7.440,00 R$5.730,00 VENCEDOR
-22,98% do valor de referência
29 LOTE 13 R$108,06 R$83,88 VENCEDOR
-22,38% do valor de referência
30 LOTE 02 R$9.783,24 R$6.997,28 VENCEDOR
-28,48% do valor de referência
31 LOTE 28 R$3.590,00 R$976,08 VENCEDOR
-72,81% do valor de referência
32 LOTE 18 R$12.576,20 R$10.108,74 VENCEDOR
-19,62% do valor de referência
TOTAIS R$1.021.943,86 R$372.891,83 -63,51% do valor de referência

Lotes 32


Lote 1: LOTE 32 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 32 LOTE - 1 R$171.404,39 R$171.404,39

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$171.404,39 R$171.404,39

Lote 2: LOTE 04 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 04 LOTE - 1 R$44.300,16 R$44.300,16

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$44.300,16 R$44.300,16

Lote 3: LOTE 21 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 21 LOTE - 1 R$3.540,99 R$3.540,99

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$3.540,99 R$3.540,99

Lote 4: LOTE 22 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 22 LOTE - 1 R$13.433,36 R$13.433,36

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$13.433,36 R$13.433,36

Lote 5: LOTE 27 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 27 LOTE - 1 R$5.927,99 R$5.927,99

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$5.927,99 R$5.927,99

Lote 6: LOTE 30 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 30 LOTE - 1 R$1.837,90 R$1.837,90

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$1.837,90 R$1.837,90

Lote 7: LOTE 31 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 31 LOTE - 1 R$13.769,50 R$13.769,50

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$13.769,50 R$13.769,50

Lote 8: LOTE 05 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 05 LOTE - 1 R$2.212,52 R$2.212,52

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$2.212,52 R$2.212,52

Lote 9: LOTE 06 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 06 LOTE - 1 R$2.304,46 R$2.304,46

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$2.304,46 R$2.304,46

Lote 10: LOTE 07 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 07 LOTE - 1 R$552,66 R$552,66

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$552,66 R$552,66

Lote 11: LOTE 08 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 08 LOTE - 1 R$7.440,00 R$7.440,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$7.440,00 R$7.440,00

Lote 12: LOTE 09 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 09 LOTE - 1 R$696,26 R$696,26

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$696,26 R$696,26

Lote 13: LOTE 10 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 10 LOTE - 1 R$483,40 R$483,40

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$483,40 R$483,40

Lote 14: LOTE 11 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 11 LOTE - 1 R$52.144,77 R$52.144,77

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$52.144,77 R$52.144,77

Lote 15: LOTE 12 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 12 LOTE - 1 R$5.431,27 R$5.431,27

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$5.431,27 R$5.431,27

Lote 16: LOTE 13 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 13 LOTE - 1 R$108,06 R$108,06

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$108,06 R$108,06

Lote 17: LOTE 14 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 14 LOTE - 1 R$9.850,10 R$9.850,10

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$9.850,10 R$9.850,10

Lote 18: LOTE 15 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 15 LOTE - 1 R$747,62 R$747,62

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$747,62 R$747,62

Lote 19: LOTE 16 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 16 LOTE - 1 R$26.261,30 R$26.261,30

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$26.261,30 R$26.261,30

Lote 20: LOTE 17 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 17 LOTE - 1 R$1.294,55 R$1.294,55

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$1.294,55 R$1.294,55

Lote 21: LOTE 18 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 18 LOTE - 1 R$12.576,20 R$12.576,20

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$12.576,20 R$12.576,20

Lote 22: LOTE 19 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 19 LOTE - 1 R$506.423,60 R$506.423,60

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$506.423,60 R$506.423,60

Lote 23: LOTE 23 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 23 LOTE - 1 R$5.573,61 R$5.573,61

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$5.573,61 R$5.573,61

Lote 24: LOTE 01 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 01 LOTE - 1 R$306,18 R$306,18

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$306,18 R$306,18

Lote 25: LOTE 02 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 02 LOTE - 1 R$9.783,24 R$9.783,24

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$9.783,24 R$9.783,24

Lote 26: LOTE 24 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 24 LOTE - 1 R$22.050,63 R$22.050,63

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$22.050,63 R$22.050,63

Lote 27: LOTE 25 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 25 LOTE - 1 R$8.394,55 R$8.394,55

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$8.394,55 R$8.394,55

Lote 28: LOTE 26 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 26 LOTE - 1 R$1.697,29 R$1.697,29

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$1.697,29 R$1.697,29

Lote 29: LOTE 28 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 28 LOTE - 1 R$3.590,00 R$3.590,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$3.590,00 R$3.590,00

Lote 30: LOTE 29 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 29 LOTE - 1 R$14.027,71 R$14.027,71

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$14.027,71 R$14.027,71

Lote 31: LOTE 03 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 03 LOTE - 1 R$72.669,59 R$72.669,59

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$72.669,59 R$72.669,59

Lote 32: LOTE 20 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 LOTE 20 LOTE - 1 R$1.110,00 R$1.110,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$1.110,00 R$1.110,00

Contratos 1


Contrato nº 20169019

R$372.891,83

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 18/02/2016 09:51


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

106254 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

PORTELA & LIMA LTDA - EPP 07.506.786/0001-62

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/02/2016

FIM
31/12/2016

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação