Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2013 - IL -PMV
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 001/2013 -PMV
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2013 08:00
Publicação: 29/01/2016 14:58
Homologação: 02/05/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 0
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. | UNIDADE | - | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2013
FIM
02/05/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2013
FIM
03/05/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/05/2013
FIM
04/05/2016