Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#001/2013 - IL -PMV
000086 - VISEU
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

Nº do Processo Administrativo: 001/2013 -PMV

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DA CPL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2013

Situação: REALIZADA

Abertura: 02/05/2013 08:00

Publicação: 29/01/2016 14:58

Homologação: 02/05/2013 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 0


O jurisdicionado não informou documentos para esta licitação


Publicidades 0


O jurisdicionado não informou publicidades para esta licitação

Participantes 1


LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS

PESSOA JURÍDICA: 02.049.380/0001-84

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. R$120.000,00 R$120.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$120.000,00 R$120.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A ESTE MUNICÍPIO. COMPROVADA SINGULARIDADE E CONFIANÇA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LEGALIDADE. UNIDADE - 1 R$120.000,00 R$120.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$120.000,00 R$120.000,00


Contratos 1


Contrato nº 0205001/2013

R$120.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

CONTRATADO

LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
02/05/2013

FIM
02/05/2014

CONTRATO

CONTRATO.PDF

OUTROS DOCUMENTOS


Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

CONTRATADO

LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
02/05/2013

FIM
03/05/2015

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF

OUTROS DOCUMENTOS

Termo Aditivo.PDF


Aditivo: 2º TERMO ADITIVO

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

CONTRATADO

LEÃO E SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS 02.049.380/0001-84


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
02/05/2013

FIM
04/05/2016

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF

OUTROS DOCUMENTOS

Termo Aditivo.PDF