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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº012/2015
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO INEX. Nº012/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇAO E CONTRATOS, COM SEDE A PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº 100, MOJO- PARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: PUBLICADA
Abertura: 04/02/2015 08:00
Publicação: 02/02/2016 17:51
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_012-2015(ASSINADO)_260416_151122.PDF | 02/02/2016 16:45 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | I.O.M. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | 04/02/2015 |
| 2 | Mural Físico | D.O.M. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | 05/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOJU- PA, FUNDAMENTANDO.COM BASE LEGAL NO ART.25, INC. II, DA LEI Nº8.666, DE 21/06/93 | R$136.400,00 | R$136.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$136.400,00 | R$136.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MOJU- PA, FUNDAMENTANDO.COM BASE LEGAL NO ART.25, INC. II, DA LEI Nº8.666, DE 21/06/93 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU, COMPREENDO: ATUAÇAO COMO SUPORTE TECNICO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM ESPECIAL A CONSTITUIÇAO DE NOVOS CONSELHOS INATIVOS; ELABORAÇAO DE | UNIDADE | - | 11 | R$12.400,00 | R$136.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$12.400,00 | R$136.400,00 | |||