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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011
087401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 072-A
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE XINGUARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/10/2015 11:00
Publicação: 03/02/2016 11:36
Homologação: 05/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/02/2016 10:52 |
2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | DOCUMENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 05/02/2016 10:57 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_EVERTON_INEX_011-201504022016_0000_-_ASSINADO_050216_112718.PDF | 03/02/2016 11:25 |
4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/02/2016 07:39 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Mural Físico | MURAL FISICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | 26/10/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | LOTE 01 | R$19.919,38 | R$19.919,38 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$19.919,38 | R$19.919,38 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AGROMOTOS COMERCIO DE VEICULO LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO ONIBUS ESCOLAR ANO E MODELO 2013 VOLARE MPOLO/VOLARE V/8L 4X4. | UNIDADE | - | 1 | R$19.919,38 | R$19.919,38 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$19.919,38 | R$19.919,38 |