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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº003/2015
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO INEX. Nº 003/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇAO E CONTRATOS, COM SEDE A PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº100, MOJU- PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2015 08:00
Publicação: 03/02/2016 16:25
Homologação: 05/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DO CONTRATO | 17/11/2016 16:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 17/11/2016 16:39 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_003-2015(ASSINADO)_260416_113640.PDF | 03/02/2016 16:14 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/11/2016 16:38 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DA AFIXAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 17/11/2016 16:36 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 17/11/2016 16:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | D.O.M. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | 06/01/2015 |
| 2 | Mural Físico | I.O.M. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | 05/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE PROFICIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE ENGENHARIA E GEOLOGIA DO MUNICIPIO DE MOJU- PA. | R$38.460,00 | R$38.460,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.460,00 | R$38.460,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇAO DE PROFICIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE ENGENHARIA E GEOLOGIA DO MUNICIPIO DE MOJU- PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE ENGENHARIA E GEOLOGIA DO MUNICIPIO DE MOJU- PA. | PESSOA | - | 12 | R$3.205,00 | R$38.460,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.205,00 | R$38.460,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
EDSON ALVES RODRIGUES 967.228.782-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2015
FIM
05/01/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos