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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2014/001-FME
129412 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 6-2014/001-FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA MANOEL FELIX DE FARIAS, 838 – CENTRO. CEP: 68383-000 VITÓRIA DO XINGU- PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2014 10:00
Publicação: 04/02/2016 15:43
Homologação: 06/01/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INTERNO_-_INEXIGIBILIDADE_6-2014-001_ASSINADO_040216_155400.PDF | 04/02/2016 15:40 | 
| 2 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 04/02/2016 15:49 | 
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO | 06/01/2014 | 
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL | R$1.728.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR -91,67% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$1.728.000,00 | R$144.000,00 | -91,67% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL | TEMPO | - | 12 | R$144.000,00 | R$1.728.000,00 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                12 | R$144.000,00 | R$1.728.000,00 | |||