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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 6/2016 - 005 INEX
056019 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: Nº 005/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. JOÃO GOMES PEDROSA, Nº. 500 CENTRO PEIXE–BOI-PARÁ – BRASIL – CEP: 68734-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2016 10:00
Publicação: 04/03/2016 20:07
Homologação: 08/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_II_210316_190019.PDF | 10/02/2016 17:58 |
| 2 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/03/2016 19:49 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/03/2016 19:48 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/03/2016 19:47 |
| 5 | SINGULARIDADE DO OBJETO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 04/03/2016 19:47 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 01/02/2016 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | EXTRATO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE | 01/02/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | - | 12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
056019 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
COSTA & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS 12.121.792/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/01/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos