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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#nº. 7/2015-00002
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº. 1.174/2014 de 19 de dezembro de 2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: locaÇÃo de imÓvel. contrato enviado sem assinatura digital da obras sociais da diocese de braganÇa em virtude da instituiÇÃo nÃo possuir certificado digital (e-cnpj), pelo fato de nÃo emitir nota eletrÔnica e sim procede com a emissÃo de recibo para receber os valores mensais da locaÇÃo do imÓvel. portanto, o contrato segue assinado de forma digital pelo ordenador de despesas e com o e-cnpj da prefeitura municipal de paragominas.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/02/2015 10:00
Publicação: 03/03/2015 17:12
Homologação: 02/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2015 13:46 |
| 2 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE VISTORIA DO IMÓVEL | 03/03/2015 13:56 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA/MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 03/03/2015 13:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/03/2015 17:09 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 03/03/2015 13:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação da Ratificação da Autoridade Competente (Despacho) no Diário Oficial da União, conforme anexo aos arquivos. | 12/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$67.620,00 | R$61.985,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$67.620,00 | R$61.985,00 | -8,33% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL P/ FUNCIONAMENTO DA E.M.E.F PRESIDENTE CASTELO BRANCO | UNIDADE | - | 1 | R$67.620,00 | R$67.620,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$67.620,00 | R$67.620,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA 05.321.575/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA 05.321.575/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2015
FIM
28/12/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE BRAGANÇA 05.321.575/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/11/2016
FIM
27/10/2017