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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2016 - 001
064004 - SAAE/SAA
Nº do Processo Administrativo: 6/2016 - 001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/01/2016 10:00
Publicação: 19/02/2016 18:47
Homologação: 20/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DECLARAÇÃO | 19/02/2016 18:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DE INEXIBILIDADE | 19/02/2016 18:35 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 055_-_INEXIG_-_SERV_TECMAT_PREV_COR_EQUIP_PROG_-_SAAE_-PROC_62016-001_170316_100109.PDF | 18/02/2016 10:25 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/02/2016 18:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 20/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME PROPOSTA | R$10.560,00 | R$10.560,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.560,00 | R$10.560,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONFORME PROPOSTA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME PROPOSTA | UNIDADE | - | 12 | R$880,00 | R$10.560,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$880,00 | R$10.560,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064004 - SAAE/SAA
ESTENIO ROBERTO DE ALMEIDA 15.359.244/0001-32
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/01/2016
FIM
29/01/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/02/2017
FIM
31/12/2017